Prescrição da lei penal se aplica a infrações administrativas mesmo sem apuração criminal contra servidor

para aplicar a penalidade no processo administrativo disciplinar, entretanto, a primeira seção não reconheceu a prescrição.

Pedido de Providências de Medidas Protetivas de Segurança. Situação de violência doméstica que juntamente com a sua filha recém-nascida vem sofrendo por parte de seu companheiro.

Dono de bar acusado de homicídio é condenado a 15 anos de prisão

Ação Penal

Acusado de matar ex-companheira a facadas é condenado

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Acusado de homicídio e tentativa em Planaltina é absolvido

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Acusado de tentar matar casal no Pontão do Lago Sul é condenado

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Acusados de matar homem que hospedou menor infratora são condenados

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Homem acusado de matar namorado da ex é condenado

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Maníaco de Guarulhos é condenado a 18 anos de reclusão

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Homem em moto é preso e condenado por tentativa de furto qualificado

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Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo

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Tribunal do júri condena acusado de matar seus dois irmãos

Ação penal

STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar

Crime de falsidade ideológica cometido por réu civil. Incompetência da justiça militar. Precedentes do STJ.

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Penal.

Homem é condenado por tentativa de homicídio

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Trio é condenado por assalto a salão de beleza

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Júri popular condena homem que matou sócio a 16 anos de prisão em Ibirama

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Júri popular condena mulher por aborto

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Condenado rapaz que teria tentado matar irmã com faca

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